No programa de hoje da RTP-Madeira, Maximiano Martins disse que iniciou contactos com o Governo da República para que na negociação com a União Europeia seja permitido que a Madeira possa reduzir até 40% a taxa do IVA a aplicar na Madeira.
Actualmente a Madeira pode baixar até 30%. É por isso que a Madeira tem o IVA a 15% e no continente 21%.
A decisão de baixar o IVA até 40% do que é praticado no Continente deve ser uma opção política regional (da Assembleia Legislativa da Madeira). O objectivo deve ser ter o regime fiscal mais competitivo. Neste momento a Madeira tem as mesmas condições (em termos de IVA) que o Luxemburgo.
Estar ligeiramente abaixo pode ser muito vantajoso para a Madeira por atrair empresas de serviços que podem estar sediadas em qualquer espaço.
Todas as receitas de IVA são receitas da Madeira, pelo que baixar a taxa de IVA pode significar menos receitas fiscais se não houver um trabalho de promoção eficaz por parte da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM)
Eu não estou a ver qualquer evidência do trabalho da SDM. As dezenas de milhões de euros de lucro que a SDM gera são legítimos? Não deveriam ser utilizados (pelo menos parcialmente…) para desenvolver o Centro Internacional de Negócios da Madeira e a economia regional.
De qualquer forma, poder descer 40% na taxa é uma medida muito importante para a Madeira poder competir internacionalmente. Não é apenas uma questão que se aplica na Zona Franca, é útil para todas as empresas que vendem para fora da Europa.
Para a minha empresa é muito útil!
Pode-se ler no Oficial Diário da República de 21 de Fevereiro de 2007
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