Estou absolutamente contra a ideia de que produzir bens para consumo próprio esteja sujeito a imposto!
Surge este post por causa de uma Junta de Freguesia que apostou na produção de biodísel para a sua frota automóvel e agora o Estado quer que paguem 6000€ de ISP (imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos).
Quando uma entidade pública ou privada produz bens para consumo próprio não pode estar sujeita a imposto. Defender o contrário é como defender que tenho de pagar IVA sobre o jantar que acabei de produzir na minha cozinha para mim próprio… Não faz qualquer sentido!
Qualquer pessoa ou entidade pode produzir bens para consumo próprio: comida, bebida, combustíveis, energia, escrever, estudar ou quaisquer outros bens materiais ou imateriais.
Bens para consumo próprio que não são transaçionados comercialmente não podem estar sujeitos a qualquer imposto porque é absolutamente imoral e ilógico!
E será que é moralmente aceitável o Estado cobrar impostos sobre transações que não involvem dinheiro?
Se eu plantar semilhas e da produção que obtiver oferecer algumas a minha vizinha também devo pagar imposto Imposto sobre Doações ou IVA?
O Estado acha que sim! Logo a oferta de semilhas sem factura e recibo torna-me perante o estado um prevaricador por evasão fiscal!
Mesmo na transação entre pais e filhos, se o valor for superior a 500€ (acho que é este o valor), também já há lugar ao pagamento de imposto sobre doações…
Lembro-me de ir à Calheta com os meus avós (quando eles eram vivos) e o carro regressar ao Funchal carregadinho de produtos agrícolas em significativa evasão fiscal ! Aquilo é que era prevaricar com batatas, couves, cenouras e o que mais houvesse…
E se eu fizer troca de serviços com a minha prima também se devem aplicar impostos? Eu arranjo-lhe o computador avariado e ela faz-me um bolo… Iva sobre o bolo com fiscalização prévia das condições sanitárias pela ASAE? Iva sobre o arranjo do computador?
O Estado acha que sim, é uma actividade comercial… Ou faz registo do inicio de actividade nas Finanças ou então faz um Acto Único… Se o computador voltar a avariar já tem que fazer mesmo o início de actividade porque já não pode ser um acto único…
E o estar a prestar assistência à minha filha recém nascida também é trabalho de babysitter sujeito a imposto? Uma vez que ela já tem número de contribuinte já pode receber as facturas pelos meus serviços… Ela pagará quando puder, mas o IVA da factura é pago desde já ao Estado trimestralmente…
Há pessoas que têm umas ideias muito esquisitas do que deve ser o Estado…
O Estado serve para gerir os bens públicos e utiliza para isso as receitas obtidas das actividades públicas: rendimentos do trabalho, mais valias financeiras, do comércio ou dos serviços prestados.
No entanto, a maioria das actividades com valor económico na sociedade não está no âmbito da economia monetária. Na minha opinião só se deveriam aplicar impostos nas actividades da economia em que existe transacção financeira.
Sobre este assunto recomendo a leitura do último livro do casal Tofler chamado “Revolutionary Wealth“.
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