O Francisco Castelo Branco no Olhar Direito lança 5 perguntas interessantes:
1. Estarão os partidos demasiado fechados?
2. Haverá espaço para mais partidos?
3. Que tipo de intervenção civica poderá funcionar?
4. Haverá espaço para os independentes serem deputados?
5. O que mudar? e como mudar?
Aqui vão as minhas respostas:
R1.
Os partidos estão abertos à participação, mas são poucos os cidadãos interessados em participar.
Penso que os cidadãos estão pouco interessados em participar:
a) Por perguiça! Participar politicamente dá trabalho, ao contrário do que muitos julgam.
b) Debater e chegar a consensos é mais difícil do que refugiar-se na opinião própria que não necessita ser confrontada ou validada com a opinião dos outros. Debater em família, com amigos ou no café não é a mesma coisa do que debater nos partidos onde além de existirem pessoas melhor preparadas também se têm de encontrar soluções para os problemas e não apenas dizer que os políticos não estão a fazer mal isto e aquilo… É preciso ter prioridades, ter soluções globalmente coerentes e exequíveis…
c) A política e os políticos não gozam de boa imagem pública, o que não favorece a participação dos cidadãos.
R2.
Existem imensos partidos e podem ser criados muitos mais.
Não me parece que os novos partidos consigam afirmar-se porque é muito difícil conquistar espaço na comunicação social e ganharem a atenção e respeito dos eleitores maioritariamente desatentos e desinteressados.
A maioria dos novos partidos que surgiram em Portugal com algum sucesso relativo aconteceram por dissidência em relação a grandes partidos ou por inspiração em altos dirigentes em funções. Veja-se o caso do Partido Renovador Democrático (inspirado em Ramalho Eanes) e na Madeira o Partido da Nova Democracia (dissidentes do CDS/PP) e Partido da Terra (dissidentes do PS).
Penso que no tempo actual em que não existem posicionamentos ideológicos muito marcados e distintos é difícil marcar a diferença com novos partidos. É mais fácil que políticos com especiais qualidades consigam destacar-se nos maiores partidos do que criarem partidos de raiz com sucesso eleitoral.
A existência de uma estrutura humana torna o funcionamento de um partido muito mais fácil…
Os novos partidos não têm historicamente conseguido resultados sustentados ao longo do tempo… a ver vamos…
R3.
Os blogs são uma excelente intervenção cívica! É livre e é proporcional à disponibilidade de cada interveniente.
Eu penso que com o crescimento da utilização de blogs e a difusão dos leitores de feeds, os blogs serão uma das principais fontes de debate político.
O acesso a outros meios como rádio e televisão é muito restrito às figuras públicas… que normalmente só o são após terem desempenhado funções públicas por via dos partidos. Ou alternativamente, são jornalistas no fim/topo de carreira que já têm o à vontade de dizer o que pensam…
Por outro lado, porque a comunicação social procura a diferença e não a consonância, tendem a ser convidados para os espaços públicos de comentário político os políticos que já tendo desempenhado funções tenham maior probabilidades de serem críticos em relação ao partido que representaram.
Raramente políticos alinhados com as posições oficiais dos partidos mantêm espaços de participação pública por tempos longos.
R4.
Vários partidos têm apresentado independentes nas suas listas ao longo dos tempos com resultados diversos.
Muitos independentes acabam por se tornar militantes depois de conhecerem como funcionam os partidos e de sentirem a necessidade de serem militantes para terem acesso a outros espaços de debate, de participação e cargos executivos no interior dos partidos que só são acessíveis a militantes.
Penso que o que mais incomoda os independentes são as regras de disciplina interna, que na prática se resumem a: 1) Discutir internamente e não na praça pública as divergências. 2) Após debatida e aprovada por maioria uma linha política é dever do militante apoia-la (ou não se opor a ela publicamente) para não prejudicar a imagem pública do partido.
Noutros casos os independentes acabam por cumprir apenas um ou dois mandatos e deixar a política – ou mudar de partido.
Agora a questão pode ser vista num outro prisma: pode o sistema político funcionar sem partidos?
A minha resposta a essa pergunta dou-a na pergunta seguinte.
R5.
O que mudar? Como mudar?
A mudança decisiva só acontecerá se existir vontade por parte dos cidadãos em participarem na discussão do seu futuro colectivo. Sem isso todas as mudanças são mais difíceis.
Existem muitas outras mudanças possívels, mas todas elas passam por alterações no sistema político/eleitoral ou no sistema de funcionamento dos partidos.
Eis, sucintamente, algumas das mudanças possíveis que não me importaria nada de ver implementadas:
A – Círculos uninominais
Os círculos uninominais são círculos em que apenas é eleito um membro por oposição ao sistema de listas. Com círculos uninominais aumenta a relação eleitor-eleito.
No entanto, os círculos uninominais tendem a dar aos eleitos um peso específico próprio, o que dificulta a geração de consensos no interior dos partidos e a apresentação de propostas únicas e claras por parte dos partidos.
Também terão maior sucesso os políticos mediáticos/mais conhecidos. Pela minha experiência, ser mais conhecido não é sinónimo de ser mais conhecedor, mais trabalhador, mais eficiente, melhor comunicador, etc. Os partidos, pelo menos os grandes partidos, demoram algum tempo até trazer ao público os novos valores que surgem no seu interior…
Desde que exista um círculo de compensação suficientemente grande, a existência de círculos eleitorais pode ser uma solução interessante.
O PS a nível nacional já esteve muito interessado em implementar essa via mas agora está menos empenhado nisso.
B – Primárias nos partidos
As primárias nos partidos consistem em fazer aprovar em voto interno nos partidos em sistemas mais ou menos universais os candidatos antes de os apresentar como candidatos do partido.
Os PS e o PSD já escolhem os seus líderes por voto directo e universal de todos os seus militantes (com quotas em dia).
O sistema pode ser alargado a todos os cargos que o Partido pode indicar.
Se em relação ao líder não existem hoje grandes dúvidas em relação à sua aplicação, já em relação aos demais cargos existem grandes resistências.
Essas resistências acontecem por 3 razões:
- O poder do líder nos partidos advém em grande medida da possibilidade de escolher a lista dos que serão candidatos do partido.
- Os militantes dos partidos em larga medida não são muito diferentes dos eleitores em geral e desconhecem a maioria dos dirigentes ou o seu valor. Um sistema de primárias seria provavelmente um sistema muito conservador em termos de escolhas renovando muito pouco os representantes partidários.
- As primárias internas tendem a aumentar a conflitualidade interna nos partidos, o que é muitas vezes contraproducente em relação aos fim que se pretente, que é ter um partido unido e preparado para defrontar os adversários políticos que estão nos outros partidos.
Por vezes os partidos com primárias internas tendem a ter batalhas mais duras nas primárias internas do que nas eleições gerais propriamente ditas.
Eu defendo que a elaboração de listas partidárias deve acontecer com uma votação por parte de cada um dos membros do órgão colectivo com responsabilidade de aprovação das listas.
Ao votarem apenas os militantes dos órgãos e não a generalidade dos militantes melhoramos a qualidade do voto, uma vez que são pessoas que se conhecem melhor e por isso avaliam melhor os candidatos para os cargos em questão.
Por exemplo, se a responsabilidade de aprovação da lista para a Câmara Municipal/Assembleia Municipal é da Comissão Política Concelhia, então cada um dos seus membros deveria ter um boletim de voto com escolha múltipla.
Se o partido aspira a eleger 5 vereadores então deve votar 5 votos A (efectivos) e 5 votos B (suplentes) de entre os nomes plausíveis. Os nomes plausíveis devem ser os mais abrangentes possíveis e deve ser aberta a possíbilidade de que lá estejam todos os interessados.
O boletim de voto deve ainda permitir que existam espaços em branco para preenchimento livre por parte de cada votante com outros nomes.
Uma vez que cada votante tem 5+5 votos, evita-se o efeito dos candidatos degladiarem-se entre si, uma vez que existem 5 vagas A e por isso cada eleitor pode ter uma ideia em que “cabem” muitas combinações possíveis.
Existe no entanto a possibilidade de se organizarem sindicatos de votos que pré-acordando um determinado conjunto de 5 distorçam a vontade colectiva que não se encontre previamente organizada.
Para diminuir a eventualidade do peso dos sindicatos de voto e para reforçar o poder do líder, o processo deverá ser meramente consultivo e não mandatório. Ou seja, dos resultados não é extraída directamente a lista, devendo essa função ser delegada ao líder que posteriormente a submete à aprovação final do órgão.
Este papel do líder serve também para ponderar outros critérios que podem, na opinião dele, não estar a ser devidamente ponderados. Por exemplo: a paridade; a representação das diversas freguesias; a adequação aos pelouros; a consistência/coerência da equipa; a representatividade da juventude; eventuais outros que a criatividade do líder faça surgir.
O facto do líder poder propor uma composição alternativa pode parecer um desrespeito pela vontade já expressa, mas é, na minha opinião uma grande vantagem. É que a votação prévia torna claro qual é a opinião maioritária e dá-lhe peso político. Se os critérios forem justos e coerentes o líder fará aprovar a sua lista. Se não forem dificilmente será aprovada porque é claro para todos qual é a vontade colectiva.
Curiosamente este método de escolha já foi aplicado por duas vezes no PS-Madeira. Das duas vezes em que tal aconteceu estive na origem da escolha do método porque estava em funções que me permitiam influenciar essa escolha.
Curiosamente em ambos os casos as listas escolhidas acabaram por ser o resultado da votação colectiva, mas em ambos os casos existiram fortes resistências. Num caso pelos que tiveram menos votos do que esperavam e tentaram descredibilizar o método e boicotar o processo depois de conhecer o resultado da votação colectiva. Noutro caso porque “alguém” quis impor mudanças à opinião colectiva que não estavam suficientemente justificadas… houve conflito sério, muito sério mesmo, mas acabou por vencer a solução que representava a opinião colectiva.
C – Uma pessoa Dez votos
Uma outra proposta que gostaria de ver implementada era nas eleições gerais os eleitores poderem fraccionar o seu voto. Ou dito de outra forma, em vez de cada eleitor ter 1 voto, teria 10 votos.
Ter 10 votos não significa ter 10 boletins de voto! Basta um único boletim de voto em papel… ou mais fácil ainda se for voto através de um equipamento electrónico, vulgo computador com ecrã táctil.
Para manter a compatibilidade com o sistema actual se o eleitor fizesse uma cruz no quadradinho de um partido estaria a dar os seus 10 votos a esse partido. Se distribuísse os seus 10 votos seriam contados na medida da sua vontade pelos partidos em causa.
A grande vantagem deste sistema é permitir a maior expressividade do voto. Actualmente são extraídas conclusões dos resultados eleitorais que não são verdadeiramente correctas. Por exemplo, quem disse que os eleitores queriam a coligação governativa entre o partido A e o partido B?
Actualmente os eleitores são obrigados a votar em exclusividade num só partido. Ora a maioria dos eleitores não apoia exclusivamente um partido. A maioria dos eleitores (sem filiação partidária) incorporam o relativismo da ambiguidade política. A natureza humana é ambígua e isso é uma coisa boa!
Penso que a expressividade do voto reduziria muita da dificuldade que os eleitores têm ao votar quando só têm um voto. É que os eleitores podem simpatizar com um candidato/partido, mas preferirem um outro candidato/partido para governar. Podem exprimir as suas opções com o peso relativo que pretendam.
Para um eleitor pode ser indiferente este ou aquele partido a governar, mas não querem nenhum dos outros.
Penso que este sistema traria alguns dissabores aos maiores partidos, porque em larga medida existe um grande efeito de voto útil nas votações de cada um dos eleitores.
Mas o sistema ganharia em democraticidade, em expressividade por parte dos eleitores, em interessa na análise dos grandes números nos resultados eleitorais e sobretudo motivaria os eleitores a dizerem o que verdadeiramente pensam nas eleições em vez de os fazer votar em função do que vão votar os outros (olhando para o que dizem as sondagens).
D -Votos em branco – Lugares vazios
Uma outra mudança que deveria existir e que é compatível com o que atrás expus é a possibilidade dos votos em branco poderem corresponder a lugares não atribuídos na Assembleia.
Note-se que falo em votos em branco e não em votos nulos ou em pessoas que não vão votar.
Na minha opinião a maioria dos eleitores que não votam fazem-no por preguiça, por não acharem que o seu voto vai mudar nada de especial e por terem dificuldade em decidir em quem vão votar (em modo exclusivo).
Actualmente os votos em branco são muito diminutos e não contam absolutamente para nada. Ora os votos em branco correspondem a um grito de alerta muito significativo para os políticos. Actualmente os políticos não ouvem esse grito porque os votos em branco são lixo eleitoral.
Num sistema eleitoral de lista, os votos em branco entrariam para o método de Hondt e atribuiriam lugares vagos. Num sistema uninominal funcionaria como se o eleito tivesse ficado impedido de exercer funções e realizar-se-iam novas eleições intercalares para a vaga 6 meses depois… necessariamente com novos e melhores candidatos…
Esta é uma proposta que normalmente faz arrepiar os políticos… Não porque achem particular injusta, mas porque têm medo das eventuais consequências… Têm medo que o que José Saramago escreveu no “Ensaio sobre a Lucidez” viesse a concretizar-se…
Devo dizer que antes da publicação deste livro eu já defendia este método…
Acho que para tanquilizar as almas políticas deveria existir uma norma que limitasse o impacto do número de lugares por preencher por via dos votos brancos… Na minha opinião, só existe o risco de voto branco em massa no primeiro momento em que esta norma fosse aplicada. Se acontecesse a política e os políticos rapidamente se adaptariam às novas circunstâncias.
E – Remuneração dos Políticos
Um problema recorrente na política actual é a remuneração dos políticos.
Por um lado diz-se que os políticos ganham muito e trabalham pouco.
Por outro lado não temos outros cidadãos a querer verdadeiramente desempenhar as funções públicas dos políticos.
Eu acho que o sistema mais justo para a remuneração dos políticos é a “compensação por desempenho de funções públicas”.
Na minha opinião um cidadão que desempenhe funções públicas deveria ganhar apenas mais 20% do que ganhou pelo seu trabalho público ou privado no ano imediatamente anterior ao início do desempenho das funções públicas, naturalmente com um limite inferior de dignidade e um limite bastante mais elevado do que existe actualmente.
O valor da remuneração e o limite superior e inferior seriam actualizados anualmente em função dos aumentos da função pública.
Com este sistema de remunerações, nenhum (ou quase nenhum) cidadão interessado na causa pública deixaria de participar por a remuneração não ser interessante. Nenhum cidadão ambicionaria o desempenho de funções políticas apenas por causa da questão remuneratória.
F – Democracia directa vs Democracia representativa
Imaginemos um sistema ainda mais radical! Afinal estamos a falar da política para o século XXI…
Imaginemos um sistema em que não existem partidos tal como hoje os conhecemos. Não é assim tão dificil de imaginar… nos Estados Unidos os partidos Republicano e Democrata são pouco mais do que abstracções porque não têm um líder partidário e Estado a Estado existem candidatos uninominais para os diversos cargos.
Um candidato democrata do Texas é incomparavelmente mais “à direita” do que um candidato republicano de Nova Iorque… Os candidatos são o reflexo da ideologia política dominante desse povo. Ou seja, os partidos existem mais como referências gerais do que como estruturas com liderança clara, programa comum e linha de actuação concertada. São partidos mais ambíguos, mais humanos.
Imaginemos que utilizando as tecnologias (Internet) e o acesso à informação que hoje dispomos os cidadãos poderiam, querendo, exercer directamente o seu direito de voto sobre as mais diversas questões. Imaginemos que as eleições apenas serviam para eleger o poder executivo (governo), mas que o poder legislativo e o poder de aprovação dos orçamento permanecia no povo (que grande Leviatan…).
Imaginemos que cada cidadão eleitor poderia escolher a qualquer momento quem seria o seu representante, mas que também a qualquer momento poderia mudar de representante ou exercer ele próprio o seu direito de voto sobre todas as propostas legislativas.
Imaginemos ainda que os eleitores poderiam dar ao seu representante o poder se sub-representação, ou seja, de ele próprio poder delegar a outrem a sua posição política sobre a proposta em debate em cada momento.
Ou seja, não existiria um parlamento com membros permanentes, mas sim um espaço de debate público com regras muito diferentes das actuais em que o regimento daria a cada cidadão representante de N outros um tempo proporcional ao número de cidadãos que nesse dia ele representava.
Esses representantes seriam naturalmente os políticos a tempo inteiro ou a tempo parcial e seriam remunerados pelo seu serviço público na proporção do número de eleitores que representavam.
Estes grandes representantes teriam necessariamente de estar sujeitos a especiais regras de transparência, declaração de interesses e informação sobre património pessoal.
Naturalmente que a elaboração de propostas de lei seriam realizadas de forma bastante diferente do que hoje acontece. As propostas alternativas iriam sendo construídas tentando limar as arestas para que fossem conseguindo angariar o maior número de apoios possível até que tivessem a maioria.
Penso mesmo que a maioria das leis seria aprovada por maiorias muito expressivas.
Penso que com um poder legislativo totalmente independente do poder executivo, como o que este sistema proporcionaria, teríamos melhores leis e não teríamos leis a serem aprovadas ou reprovadas por mero capricho partidário, mas sim pelo seu mérito ou demérito.
A volatilidade a que estariam sujeitos os políticos representantes seria muito alta, o que os impediria de actuarem de forma displicente ou irresponsável.
Por outro lado o poder executivo poderia estar sujeito a moções de censura e ser demitido a qualquer momento, não podendo escudar os seus erros em maiorias parlamentares de sustentação.
Parece-vos um modelo muito volátil? Pois é, parece-me que é particularmente adequado ao que já começamos a viver no século XXI.
As ideias que aqui vos apresento não são propriamente novas… Já há vários anos que as defendo e tenho vindo a amadurecer.
Quando as apresento a políticos tenho inevitávelmente a pergunta… mas em que países é que isso está implementado? Ora, ora… Mas para ter sucesso no século XXI não é necessária inovação e creatividade? Não me perguntem onde é que já existe este sistema, discutam os seus méritos e deméritos… Se os méritos compensarem os deméritos então porque não adoptar?
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