O PS ganhou as eleições com 49,96%, o que é um número muito interessante para referências futuras.
O resultado do PS ficou abaixo do valor indicado nas sondagens mas também aumentou bastante a abstenção, o que prejudica mais os maiores partidos.
Obviamente que o aumento da abstenção é preocupante, mas penso que é um mal crescente. No próximo ano provavelmente será ainda pior.
No entanto acho piada ver muitos comentadores a criticarem os políticos por causa da abstenção quando durante todo o ano persiste uma campanha negativa na comunicação social contra os politicos e a política em geral.
Quando os cidadãos falam da política e dos políticos como algo externo em que não têm responsabilidades são eles que estão a falhar por omissão e não os políticos no activo.
A qualidade dos políticos (ou eventual falta dela) depende da imagem pública que se faz dos políticos e da política. Não se pode por um lado dizer mal da política e depois queixar-se que não existam melhores cidadãos a concorrer aos cargos políticos.
O PSD teve um resultado decepcionante e perdeu o líder. Fim de assunto.
Os pequenos partidos ganharam representação eleitoral por via do círculo de compensação, o que é muito louvável porque a democracia representativa tornou-se mais justa.
Na altura em que se começou a discutir o modelo eleitoral para a Madeira eu defendi os círculos eleitorais concelhios com um círculo de compensação. Essa foi a primeira proposta do PS-Madeira, tendo sido posteriormente alterada na Assembleia da República para um círculo único para ter a concordância do PSD a nível nacional e regional. Na altura alegavam que era um sistema muito complicado e não sei mais o quê… Qual foi a complicação nos Açores? Nenhuma!
Até parece que a generalidade dos cidadãos compreende a atribuição de deputados pelo Método de Hondt que existe em todas as eleições… Dizem na comunicação social que foram eleitos tantos deste partido e tantos daquele e toda a gente acredita sem fazer as contas…
Depois dessa discussão para o sistema eleitoral para a Madeira, nos Açores fizeram a alteração do modelo eleitoral e escolheram aquela que era a solução inicial do PS-Madeira para a Madeira…
Este modelo de círculos Concelhios tem como principal vantagem a garantia de representação dos círculos eleitorais mais pequenos. Com um círculo único e com o passar do tempo passará a ser desvalorizado o critério da proximidade concelhia, o que na minha opinião é negativo para a proximidade eleitor-eleito. Vamos ver o que vai acontecer paulatinamente nos próximos anos aos representantes do Porto Moniz, Porto Santo, Ponta do Sol e São Vicente…
Com a eleição de um deputado do PPM com apenas 75 votos na Ilha do Corvo temos ouvido muitas criticas ao sistema, mas parece-me que são todas infundadas.
A ilha do Corvo tem apenas 353 eleitores. Se se tratasse apenas de uma decisão económica então, por decreto, obrigava-se todos os cidadãos do Corvo a mudar de ilha por inviabilidade económica. Mas não é de economia que se trata e os cidadãos desta remota ilha têm direito a lá viver e a ter uma vida digna.
Se o critério fosse meramente económico então muitas ilhas teriam de ser evacuadas por este Atlântico abaixo passando por Cabo Verde e pela Madeira.
Quando os eleitores de uma ilha como o Corvo representam apenas 0,18% dos eleitores dos Açores a única forma de verem os seus legítimos interesses bem defendidos é se tiverem eleitos próprios. Em qualquer outro cenário são eleitores irrelevantes.
A partir do momento que a proporcionalidade global dos partidos nos Açores é garantida pelo círculo de compensação, não há qualquer problema em que existam deputados eleitos pelos círculos eleitorais por partidos menos óbvios.
Aliás a questão do Corvo só se tornou polémica por ter sido eleito um deputado do PPM com 75 votos… Mas o PS também elegeu um deputado no Corvo e teve apenas 90 votos. O CDS teve 70 votos no Corvo, pelo que também esteve à beira de conquistar esse deputado. E o PSD? Bom, o PSD só teve 30 votos no Corvo, e foi a quarta força política, o que é manifestamente pouco para um partido que aspira ao poder regional…
Se em vez de ter sido eleito um deputado do PPM tivesse sido um qualquer outro deputado teria sido notícia?
Mas aqui coloca-se uma nova questão. Há necessidade de os círculos eleitorais terem 2 deputados?
O Tribunal Constitucional acha que sim, porque diz que apenas em círculos de 2 deputados é possível dizer que existe um método proporcional.
Na minha opinião, a partir do momento que existe um círculo de compensação regional não haveria necessidade de o número mínimo de deputados por círculo ser dois… Mas entendo a vantagem política de existir mais do que uma voz a representar oficialmente cada círculo, nomeadamente para não eternizar uma pessoa como representante único de uma realidade que é diversa.
O partido mais votado no Corvo, o PS, com 90 votos no Corvo apenas representa 31,58% dos eleitores do Corvo…
Num círculo eleitoral tão pequeno como o Corvo é natural que a política tenha nuances muito curiosas… Penso que muitos ainda se lembrarão da história do “Carteiro do Corvo” – o carteiro que foi eleito deputado alegadamente porque isso faria com que os correios abrissem uma vaga de emprego em substituição para mais uma pessoa da terra… É uma decisão em favor da comunidade ou não é?
Parafraseando o líder do grupo parlamentar do PSD-Madeira: “Quem quer ter ilhas que as pague”. Que chatisse aquele artigo 5.º ponto 3 da Constituição que diz: “O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.”
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