Post interessante do Ultraperiferias sobre a evolução dos resultados eleitorais nos EUA ao longo dos tempos.

“Pano para Mangas” de hoje de João Gobern.

Rui Miguel Moura Coelho

Data de Nascimento: 1973/12/10

Habilitações Literárias: 12º Ano

Profissão: Funcionário Público

Comentário recebido aqui, que publicamos subscrevendo na íntegra:

Ontem no Par(a)lamento Madeirense passou em branco uma traiçoeira agressão de um deputado do PSD-M ao líder do PND, Baltazar Gonçalves.

Quando Baltazar Gonçalves (Deputado com o mandato suspenso e que deu lugar a José Manuel Coelho) estava a sair da zona destinada ao público, escoltado/acompanhado pela PSP, onde dircursou e bem com veemência contra a inconstitucional decisão da ALM de proibir a entrada do Deputado José Manuel Coelho, foi agredido, pelas costas, com um cobarde pontapé pelo Deputado do PSD-M Rui Miguel Moura Coelho, homem de mão de Jaime Ramos e Jaime Filipe Ramos.

A RTP-M filmou esta situação e chegou a transmiti-la, mas obviamente que depois a situação foi esquecida e a própria imprensa da Região (jornais e rádios) fizeram de conta que não foi nada, como se fosse normal um Deputado andar a dar pontapés dentro da Assembleia.

O Deputado do Bloco de Esquerda, Roberto Almada, já se prontificou para testemunha desta agressão, só que neste caso o PSD-M não vai retirar a imunidade do pontapeador.
Agradecia a publicação deste texto pois já chega de branqueamento/esquecimento de 30 e tal anos deste tipo de comportamentos, como se fosse o PND e o Deputado Coelho quem primeiro e durante anos a fio desrespeitassem a Assembleia Legislativa e outros órgãos de soberania, além de adversários políticos.

Emanuel Bento

Retirado do Cagarra

Aqui vai a intervenção completa do José Manuel Coelho no dia da bandeira nazi.

Vale a pena ler! A sério!

PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Muito obrigado, Sr. Deputado. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Coelho.
JOSÉ MANUEL COELHO (PND): Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia, Excelentíssimas Senhoras e Senhores Deputados. Há 34 anos estava eu no Batalhão de Caçadores 5, em Lisboa, a tirar a especialidade de Transmissões de Infantaria e na noite de 24 para 25 de Abril, pela uma hora da madrugada, o corneteiro tocou na caserna os instrumentos de transmissões de infantaria. Estava a nascer o 25 de Abril. Estou a ver esse dia como se fosse hoje. Nós saímos ajudar as tropas operacionais do Batalhão de Caçadores 5 para a revolução do 25 de Abril que estava em marcha.
Burburinho.
Saímos para a rua, ocupámos o Parque Eduardo VII, prendemos a PSP, prendemos a GNR, prendemos os PIDES que a população indicava, que perseguiam a população portuguesa.
Burburinho geral.
Tive esse grande privilégio de assistir ao nascimento da democracia em Portugal. Agora, desta tribuna, eu queria perguntar aos Excelentíssimos Senhores Deputados Coito Pita e Tranquada Gomes onde é que eles estavam quando veio o 25 de Abril? Queria perguntar a Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia, que toda a vez que eu vou lá falar com ele me diz “porte-se bem, porte-se bem, está continuamente a me dar lições de moral”, eu queria perguntar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia onde é que ele estava quando se deu o 25 de Abril? Eu vim para a minha terra confiado que ia ser instaurada a verdadeira democracia nesta terra. Assistimos ao nascimento da autonomia, ao Parlamento autonómico, e eu pensava que tínhamos um Parlamento democrático, pensava que o Partido Social Democrata que era um partido democrático…
Burburinho geral.
…mas comecei por verificar que realmente não era bem assim. O Partido Social Democrata tinha alguns que eram verdadeiros sociais democratas, mas os chefes desse partido não eram sociais-democratas, os chefes desse partido eram reaccionários, eram fascistas, nomeadamente o seu chefe mor, o Dr. Alberto João Jardim.
Protestos do PSD.
Burburinho.
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Srs. Deputados, eu pedia um pouco mais de silêncio.
José Manuel Coelho: Em 1977, participei nas campanhas da APU e depois verifiquei que havia pessoas dentro do PSD, mandatadas pelo chefe, o chefe fascista, que recebiam ordens para me assassinar. Eu tive três presidentes de câmara do PSD que receberam ordens de Alberto João Jardim para tirar a minha vida, para me matar! Eu uma vez ia às sessões da câmara, no tempo do Paulo Jesus, e as sessões da câmara foram transferidas para a parte da tarde e veio um familiar do Roberto Almada, do Deputado Roberto Almada, falar comigo dizendo assim: “Coelho, você não vá às sessões da câmara na parte da tarde porque eles vão matá-lo, o João da Sorte vai vir e vai-lhe dar um tiro e você vai ser assassinado” e eu deixei de ir às sessões da câmara. Para comprovar aquilo que o familiar ali do meu camarada dizia, em 1980, estávamos numa campanha, pela APU, em Gaula, quando esse famigerado João da Sorte, acompanhado dos capangas do PSD, faz-me um raio para me assassinar. Eu consegui fugir. Eles deram seis tiros num camarada meu, da altura, esse camarada ainda está vivo, o camarada Manuel Teixeira, esse camarada levou seis tiros. Em recompensa por esse serviço prestado ao regime, esse senhor que deu os tiros, o João da Sorte, tem hoje uma rua com o seu nome, no Caniço. Isto não são brincadeiras, não são fait-divers, são verdades! Passou-se comigo. Eu já tive três presidentes de câmara que tentaram me tirar a vida, mandatos pelo chefe fascista, o Alberto João Jardim. Eu actualmente quando vendo o Garajau muitas pessoas dizem-me: “olhe, tome cuidado que o Jaime Ramos pode matá-lo, pode mandar alguém assassiná-lo”.
Sem dúvida que nós não vivemos num regime democrático! Nós vivemos num regime ditatorial que está disfarçado numa social-democracia, porque o Partido Social Democrata daqui da Madeira não é o mesmo Partido Social Democrata do Continente, é um partido que não respeita a democracia, é um partido que se puder, mata os democratas.
Por isso, eu vim a esta Casa para ajudar o combate do Prof. João Carlos Gouveia, que é preciso derrubar o regime, deitar abaixo este regime facínora e reaccionário, porque o maior perigo que há para a democracia é o conformismo, é as pessoas se acomodarem, os democratas se acomodarem, porque as forças reaccionárias comandadas pelo líder fascista desta terra a pouco e pouco vão tirando as liberdades. Só no espaço dum ano e meio já reviram… vão rever… já reviram portanto o Regimento três vezes! Vão tirando as liberdades. A pouco e pouco os democratas vão cedendo, vão cedendo. Só que não se devem esquecer duma coisa: é que as grandes ditaduras da História evoluíram a partir das democracias parlamentares e foi a cedência dos democratas, o conformismo. Os democratas foram cedendo num ponto, foram cedendo noutro até que democracias parlamentares evoluíram para sanguinárias ditaduras. Temos um exemplo disso em Portugal, no Estado Novo, que também evoluiu duma democracia parlamentar e tornou-se uma ditadura sanguinária. Eu lembro-me do dramaturgo alemão Bertolt Brecht, quando ele dizia, falando sobre o conformismo que se apoderava dos democratas: “a indiferença é o maior perigo, o maior inimigo da democracia” – dizia Bertolt Brecht, em 1933…
Burburinho.
…que… vieram ter junto dum democrata e disseram: “olha, estão prendendo os comunistas”. Eu não me importei, porque eu não era comunista! Depois disseram-me: “oh! estão prendendo os sindicalistas” e eu também não me importei porque não era sindicalista. Depois “estão prendendo os sacerdotes, os padres”, eu também não me importei porque não era padre, mas depois, tempos depois “ah! mas já estão a prender-me, já estão a levar-me” e não havia já nada a fazer, meus amigos!
Portanto, nós temos aqui um Regimento que é atentatório das liberdades democráticas do 25 de Abril, da autonomia, dos ideais de Abril e já é tempo dos democratas desta terra dizerem “basta!”, pôr um travão a esta situação. Não é suficiente ir a Tribunal Constitucional. Está nas nossas mãos hoje, aqui e agora, os democratas, os partidos da oposição desta Casa travar esta ofensiva reaccionária e antidemocrática deste regime jardinista. Basta apoiarem a iniciativa do meu partido, abandonarem este Parlamento, deixarem os parlamentares do PSD falar sozinhos, no seu regime antidemocrático, abandonarem! Não é preciso ir para o Tribunal Constitucional! Nós hoje, se quisermos, podemos fazer o 25 de Abril nesta terra! Podemos boicotar este Parlamento! Podemos sair, abandonar esta Assembleia e fazer trabalho político lá fora.
Burburinho.
Escusa de a gente estar aqui a legitimar esta gente, esta gente que atenta constantemente contra a democracia, contra os direitos de Abril, meus amigos. Os partidos da oposição têm uma palavra a dizer, porque se não tomarem uma atitude firme contra esta gente reaccionária vai acontecer aquilo que aconteceu ao Bertolt Brecht… aquilo que dizia o Bertolt Brecht: a democracia, quando verificarem, já não têm democracia. Nós actualmente já não temos liberdade de expressão…
Protestos do PSD.
Antigamente, um deputado nesta Casa…
Burburinho na bancada do PSD.
…não era julgado por delito de opinião, agora já é!
Protestos do PSD.
Temos um deputado nesta Casa, um grande camarada, um grande lutador que é o Paulo Martins que está a ser julgado nos tribunais por um juiz fascista e vai ser condenado por esse juiz fascista, meus amigos! Não tenham dúvidas!
Burburinho.
Hoje, é o Paulo Martins! Ontem foi o Leonel Nunes que foi condenado por outro juiz fascista. Amanhã será qualquer um de vós. Meus amigos, é preciso combater esta gente reaccionária, esta gente que é contra Abril, esta gente que é contra a autonomia, esta gente quer a ditadura, quer tirar duma vez as liberdades, as poucas liberdades que nós temos neste Parlamento, porque estes senhores do PPD/PSD eles não são sociais democratas, estão travestidos, estão camuflados de sociais democratas, mas eles ao fim ao cabo são da extrema-direita, são fascistas, são pessoas viradas para o 24 de Abril!
Burburinho na bancada do PSD.
Lembrem-se que esta Casa nunca teve a honestidade de celebrar o 25 de Abril. Sempre odiaram o 25 de Abril. Nunca nesta Casa foi celebrado o 25 de Abril, por ordem do chefe fascista supremo que manda nesta terra, que nunca se converteu à democracia. Eu acho que é altura dos democratas dos partidos da oposição perderem a sua passividade e tomarem uma atitude firme. E essa atitude firme, na nossa opinião, não será ir ao Tribunal Constitucional, é fazer o 25 de Abril aqui mesmo, abandonar esta Assembleia, fazer o trabalho político lá fora, deixar eles a falar sozinhos para mostrar ao País inteiro o sistema antidemocrático que se vive aqui nesta Madeira, porque é preciso ver o verdadeiro regime. O verdadeiro regime que governa esta terra não é o regime democrático, é o regime nazi fascista do populista Alberto João Jardim.
Protestos do PSD.
Burburinho geral.
Portanto o regime deles, meus amigos, é este! (Neste momento, o deputado desfralda uma bandeira nazi.) O regime desses amigos, destes amigos do Partido Social Democrata é este…
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Sr. Deputado…
Protestos do PSD.
José Manuel Coelho (PND): É este regime, é o regime do nazi fascismo do Hitler…
Protestos do PSD.
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Sr. Deputado, faz favor…
José Manuel Coelho (PND): São eles, são atiradores deste regime…
Protestos do PSD.
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Faz favor de retirar a bandeira…
José Manuel Coelho (PND):…eu trouxe esta bandeira para oferecer ao líder do PSD, o Jaime Ramos…
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Estão suspensos os trabalhos.
José Manuel Coelho (PND): …esta bandeira é para oferecer a ele! Esta bandeira é para oferecer a este covarde, este traidor da Madeira, este fascista…
PRESIDENTE (Miguel Mendonça) Eu pedia uma reunião de líderes desde já (…)”

Copiado do blog Cagarra. Vale a pena ler…

ACONTECIMENTOS NA ALM
Pese embora algum exagero do deputado José Manuel Coelho (seria mais apropriada a utilização de uma bandeira da Mocidade Portuguesa e /ou da Flama ou até como sugere o Gabriel Silva no Blasfémias, da União Soviética) a tomada de posição do partido de AJJ é manifestamente ilegal e própria de um regime ditatorial e vem dar plena razão às palavras proferidas pelo deputado.

Com efeito, é completamente ilegal um qualquer parlamento decidir excluir um seu membro por motivos políticos, como é o caso. Um deputado é eleito pelo povo e só em circunstâncias extremas previstas na lei pode ser destituído. É isto que o partido de AJJ está a tentar fazer: destituir de funções, por decisão da ALM um deputado. Isto só em regimes ditatoriais (como os fascistas)!

Pode-se ler no site da Comissão Nacional de Eleições:

Características Gerais:

Só perde o mandato quem se encontrar numa das situações taxativamente previstas na lei, não podendo o intérprete criar outras causas de destituição ou perda de mandato nela não previstas.

A lei determina os crimes de responsabilidade que titulares de cargos políticos cometam no exercício das suas funções, bem como as sanções aplicáveis e os respectivos efeitos, que podem incluir a destituição do cargo ou a perda de mandato. São cargos políticos para efeitos da lei os de:

- Presidente da República;
- Presidente da Assembleia da República;
- Deputado à Assembleia da República;
- Membro do Governo;
- Deputado ao Parlamento Europeu;
- Representante da República para região autónoma;
- Membro de órgão de governo próprio de região autónoma;
- Membro de órgão representativo de autarquia local;
- Governador civil.

Consideram-se praticados por titulares de cargos políticos no exercício das suas funções, além dos como tais previstos na Lei 34/87, 16 Julho, alterada pela Lei 108/2001, 28 Novembro, os previstos na lei penal geral, com referência expressa a esse exercício ou os que se mostrem terem sido praticados com flagrante desvio ou abuso da função ou com grave violação dos inerentes deveres. Equiparam-se aos titulares de cargos políticos nacionais os titulares de cargos políticos da União Europeia, independentemente da nacionalidade e residência e, quando a infracção tiver sido cometida, no todo ou em parte, em território português, os titulares de cargos políticos de outros Estados-Membros da União Europeia.
São crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, entre outros, os de recusa de execução de decisão judicial, violação de normas de execução orçamental, corrupção para a prática de acto lícito ou ilícito, peculato, participação económica em negócio, abuso de poderes.

Em geral, perdem o mandato os deputados da Assembleia da República (AR), das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores (ALRAA) e da Madeira (ALRAM), e do Parlamento Europeu (PE) que:

a) Venham a ficar feridos por alguma das incapacidades ou incompatibilidades previstas na lei;
b) Se inscrevam em partido diferente daquele pelo qual foram eleitos;
c) Sejam judicialmente condenados por participação em organizações de ideologia fascista ou racista.

Tal como o deputado que renuncia ao mandato, aquele que o perde é substituído pelo primeiro candidato não eleito, na respectiva ordem de precedência, da mesma lista. Obviamente, não haverá preenchimento da vaga aberta se já não existirem candidatos efectivos ou suplentes não eleitos na lista do deputado a substituir.

Tem-se como imperativo mandamento constitucional (art 30º nº 4) o de que a perda de direitos civis, profissionais e políticos, deixou de poder ter lugar como efeito automático de determinadas penas, entendendo-se compreendidas no âmbito desta proibição constitucional, não só a perda desses direitos como efeito necessário de certas penas, mas também a sua perda automática por via de condenação por determinados crimes (cfr. Ac. Supremo tribunal de Justiça (STJ) de 27/01/98, Procº 675/97)

Características Específicas:

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – ALRAM:

As causas de perda do mandato são, para além das gerais, as mesmas que fundamentam a perda do mandato dos deputados da ALRAA.

A perda do mandato é declarada pelo Presidente da Assembleia, ouvido o deputado, sem prejuízo de recurso para o Plenário.

Vejamos então, o que diz a lei (Lei 34/87, 16 Julho):

http://www.mj.gov.pt/sections/documentos-e-publicacoes/doc-e-pub-2/lei-n-34-87-de-16-de/downloadFile/file/7._LEI_34.87_Cargos_politicos.pdf?nocache=1175189326.47

Como se pode verificar pela leitura de todo o articulado desta lei, mais facilmente se encontram crimes cometidos por outros membros do parlamento madeirense ou dirigentes regionais, nomeadamente por violação dos artigos 7º (traição à Pátria), 8º (Atentado contra a Constituição da República) ou 9º (Atentado contra o Estado de direito), do que se encontra qualquer crime que se possa imputar a José Manuel Coelho. E quando assim é….
PUBLICADA POR JOÃO CARVALHO FERNANDES EM 19:52

Tenho andado entretido a ver a discussão que se gerou a nível regional e nacional como consequência do que se tem passado na Assembleia Legislativa da Madeira.

O tema da democracia na Madeira está sempre pronto para vir à baila. E nestes dias foi à Assembleia da República no meio da discussão do orçamento de estado, foi às televisões nacionais nos telejornais e nos programas de debate político, foi aos blogs, foi às rádios, foi ao Representante da República, foi ao Presidente da República, etc. Ainda não chegou à Manuela Ferreira Leite, mas pode ser que ainda lá chegue para a semana…

Mas qual foi o rastilho de toda esta polémica? Pode parecer que foi uma bandeira nazi que causou isto tudo, mas não!
A generalidade dos conteúdos, sobretudo dos que só agora tiveram contacto com o problema, tendem a colocar a causa na bandeira nazi… mas esse protesto desesperado é uma consequência e não uma causa.
Na base de toda esta situação estão as consecutivas alterações aos regimento que limitam cada vez mais os direitos das oposições na Madeira. A causa de todos estes problemas é deterioração da democracia na Madeira.
Que sentido faz limitar a oposição quando o PSD teve uma maioria esmagadora? Que problema de funcionamento pode ter uma Assembleia com 70% de deputados de um mesmo partido que obrigue a 3 revisões do regimento em menos de um ano?

Foram essas modificações que levaram todos os partidos da oposição a terem discursos muito duros contra o PSD. Entre esses discursos duros está o do PND que utiliza formas de intervenção mais criativas e radicais para se fazer notar.
Foram as alterações ao regimento que levaram ao protesto do relógio de cozinha ao pescoço e que levaram também ao protesto da bandeira nazi.

Ter sido a bandeira nazi é um mero pretexto. Qualquer outra coisa teria uma reacção semelhante por parte do PSD… Aliás na revisão da constituição que o PSD-M quer propor está incluída a proposta de deixar de ser proíbido existirem partidos de orientação fascista… logo permitir os símbolos fascistas…

Quanto mais aflito o PSD se sente com os ataque da oposição mais sobe a parada. Ainda hoje o deputado Coito dizia no parlamento que se devia alterar a lei eleitoral para que apenas pudessem ter deputados os partidos com mais de 5% de votos (actualmente basta ter cerca de 2,5% para conseguir um eleito…).

Este processo de atrofiamento progressivo da democracia já dura há muito tempo… O PSD insiste em apertar a tenaz e tentar fazer desaparecer a oposição por compressão.

É neste contexto que os protestos do deputado José Manuel Coelho se enquadram. As caricaturas do PND, por mais ridículas que sejam, só têm a notoriedade pública que têm porque aderem a uma realidade que todos reconhecem, inclusive o PSD. Se não aderissem a essa realidade eram simplesmente ridículas e ninguém ligava…

Já tive a oportunidade de escrever neste blog que perante a apatia geral da população madeirense e do Presidente da República face ao que se está a passar na Madeira era necessário que acontecesse algo que fizesse despertar consciências. Esta situação fez despertar consciências… Nunca pensei ouvir o que hoje ouvi no debate dos jornalistas na RTP-Madeira. Só o Roquelino e o Marsílio é que ainda aguentam firme no apoio ao PSD face ao descalabro que está a ser este mandato.

Por mais discursos duros e contundentes que se façam na Assembleia, como o que fez o líder parlamentar do PS-Madeira ontem, a notoriedade é sempre muito baixa porque a apatia é generalizada. Apenas meia dúzia de blogs o referenciaram… Nem teve destaque nas notícias… Num dia parlamentar normal também não teria mais do que 20 segundos…
Apenas o absurdo e o extravagante consegue fazer acordar uma população, uma comunicação social e uma sociedade madeirense apática.

É verdade que esse tipo de actuação não prestigia o parlamento, mas por este andar em breve deixaremos de ter parlamento. O desautorizado Presidente da Assembleia apresentava hoje como solução o deixar de haver plenários até que o deputado José Manuel Coelho visse a justiça actuar.
Ora isso pode levar meses ou anos… e para o fazer é necessário que o parlamento levante a imunidade ao deputado José Manuel Coelho por causa de declarações prestadas no desempenho da sua função parlamentar e no próprio parlamento… Ou seja, o processo judicial não pode avançar sem que seja cometida outra ilegalidade…

Miguel Mendonça sujeita-se a tudo o que Jaime Ramos quer sem sequer ponderar demitir-se… Que coluna vertebral tão flexível… Com aquela idade ainda pode montar um número para o circo de Natal…

Apesar de todo o incómodo causado, a actuação do deputado José Manuel Coelho acaba por beneficiar toda a oposição ao dar destaque à situação política da Madeira. Também agrava os problemas de imagem do parlamento, mas essa imagem só mudará com a mudança de regime.
Não é possível ter uma melhor imagem enquanto na primeira fila da bancada do PSD-Madeira estiverem o Jaime Ramos e o Coito Pita… É impossível!

A invenção do Jaime Ramos (?) de suspender o deputado do PND é obviamente uma ilegalidade. Ainda por cima, desautorizando o Presidente da Assembleia que acabava de reunir a conferência de líderes…
Impedir a entrada de um deputado no Parlamento é uma imbecilidade… Mas o mais grave é que Miguel Mendonça já tinha dito que ia fazer isso antecipadamente, ou seja, não foi uma decisão irreflectida…
A ideia de Miguel Mendonça de parar os plenários até ter uma decisão judicial é um disparate ainda maior… A justiça não só é lenta, como no caso concreto José Manuel Coelho não será sequer acusado de nada pelo Ministério Público.
E o pontapé que o deputado Rui Coelho deu ao cidadão (ex-deputado) Baltazar Aguiar também vai ser julgado? Também será levantada a imunidade parlamentar ao deputado do PSD de Câmara de Lobos?

Já agora… Baltazar Aguiar esteve mal ao fazer uma intervenção a partir da galeria! Essa vai lhe custar caro… No caso dele até tem todas as possibilidades de intervir no parlamente reassumindo o cargo de deputado… Para o PSD essa era uma escapatória a toda esta polémica…

Uma dúvida… Porque é que a transmissão para a web da Assembleia Legislativa da Madeira foi interrompida esta manhã? Problemas técnicos ou problemas políticos?

Já faltou mais para que o PSD-Madeira decrete a independência da Madeira e a instauração de uma ditadura… De passo a passo é para aí que estamos a caminhar… O parlamento já está semi-fechado…

Será que o Presidente da República continua a achar que a Assembleia Legislativa da Madeira funciona com normalidade? Porque não eleições antecipadas?