Na sessão plenária de 25 de Novembro, Jaime Ramos brindou o deputado Leonel Nunes do PCP com os epítetos de “fascista” e “chulo da sociedade”.

Ora mais uma vez se vê quem é que faz cenas na Assembleia Legislativa da Madeira… e desta vez, como o PS, BE e PND não estavam na sala devido a protesto, fica reduzido o leque de possíveis culpados ao PSD, CDS-PP e PT… Isto para quem ainda tem dúvidas de que a culpa é do PSD…

Ora quando até os comunistas são chamados de fascistas, o que é que não se poderá chamar ao PSD…

Já há algum tempo (Maio 2007), o mesmo Jaime Ramos tinha dito ao deputado Victor Freitas do PS quando este ia iniciar o seu discurso a seguinte pérola da ofensa gratuíta: “Este senhor que está a falar é filho de um preto que foi enrabado em África”

Por mais voltas que dêem aos factos ninguém consegue fugir da evidência que as piores atuardas que se passam na Assembleia têm sempre um de dois protagonistas: Jaime Ramos ou Coito Pita.
Felizmente, Coito Pita já se demitiu e pelos vistos anda calado e de férias…

De acordo com o Diário de Notícias, três Câmaras Municipais da Madeira (Porto Moniz, Ribeira Brava e Câmara de Lobos) têm projectos de regulamentos que obrigam os partidos políticos a pedirem autorização prévia e a colocar a sua propaganda nos espaços definidos pela autarquia correspondente.

Uma coisa é existirem regras sobre que zonas podem ser utilizados para fazer propaganda, protegendo valores mais elevados do que a democracia (e são bem poucos, mas a defesa de património e identidade cultural relevante é um deles). Até este ponto eu estou de acordo.

Outra coisa é limitar quando e como se a pode fazer. Isso é ilegal e inadmissível.

Pior ainda é ter de pedir autorização à Câmara para o pode fazer! Jamais! Quando muito notificar a Câmara de que o fez à posteriori.

A Câmara não decide qual é a boa e a má propaganda. Não pode criar “engulhos administrativos” aos partidos na transmissão das suas mensagens políticas. Não pode condicionar formas, formatos, cores, tamanhos ou meios.

Diário de Notícias

“O prazo médio de pagamento aos credores da Câmara Municipal de Santana está acima dos 90 dias, mas a autarquia tem facturas de fornecedores para pagar desde o ano de 2006. Foi Carlos Pereira, presidente da autarquia, quem revelou os dados quando questionado por Adelino Silva, vereador eleito pelo Partido Socialista, anteontem, na última reunião ordinária. O autarca não disfarçou o incómodo da pergunta e respondeu que o tempo de espera deve-se ao constrangimento da política que o Governo da República tem vindo a exercer junto das autarquias locais. Ainda assim, Carlos Pereira adiantou mais pormenores que levam ao atraso e à dificuldade de tesouraria que a Câmara Municipal atravessa e qual a estratégia que irá adoptar.”

“A lista de credores da Câmara Municipal de Santana é tão extensa, que o próprio autarca, quando questionado a divulgar o número, ficou-se por um vago “são bastantes”. Neste rol encontram-se empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e serviços, empresários locais e outros.”

A Câmara de Santana não recebe menos verbas do que em anos anteriores! Logo a culpa não é do Governo da República mas sim do “governo” de Santana.

“Ingratidão e insensibilidade” é como o Presidente da Câmara de Câmara de Lobos classifica hoje no Diário de Notícias os bombeiros, juntas, fornecedores e clubes que desde Setembro deixaram de receber qualquer tostão da Câmara Municipal…

“senão – ameaça – terá a Câmara de repensar os apoios que dá e como os dá”

E se calhar os eleitores também podem ameaçar repensar em quem votam para gerir devidamente os seus recursos financeiros… Arlindo Gomes fala como se o dinheiro fosse seu e não o produto dos impostos pagos.

Mas os beneficiarios também têm alguma culpa… É que não têm coragem para mover uma acção judicial para que a Câmara Municipal cumpra com o que se comprometeu por escrito em contratos programa.
Se calhar, um dia que a Câmara mude de cor política passarão a ter essa coragem…

O PCP vai eleger o comité central por voto secreto pela segunda vez, por imposição da Lei dos Partidos Políticos.

O PCP considera esta disposição da lei “anti-democrática”…

Para avaliar a democraticidade desta norma legal gostava de conheçer qual foi o resultado das votações secretas e qual era o resultado habitual das votações por braço no ar…

Seguramente dará resultados significativamente diferentes.

A Plataforma Sindical dos professores propõe hoje como solução de avaliação dos professores a auto-avaliação, a ser preenchido pelos docentes num único formulário. Mas exigem que o actual modelo de avaliação seja suspenso…

Ora, a auto-avaliação pode ser um bom início de solução!

Proponho a seguinte solução:

Os professores fazem a auto-avaliação e o conselho pedagógico acompanha esse exercício.
Se o conselho pedagógico considerar que a nota é desajustada por ser acima ou abaixo do que o professor merece inicia-se o processo tal como definido até agora.
Se o conselho pedagógico considerar eventualmente adequada, mas for uma nota muito bom ou excelente, ou se existir excesso de candidatos para as quotas a preencher então inicia-se o processo para esses professores de acordo com o que está estabelecido.

Esta solução dá ao conselho pedagógico a possibilidade de exigir a avaliação a eventuais professores crónicos.
Esta solução reduz o esforço necessário para este ano porque presumo que muitos professores se contentem com bom… Pelo menos na Madeira contentam-se…

Com esta solução reduzimos o esforço necessário para este ano, mas numa solução futura todos os professores têm de ser avaliados individualmente…

Vale a pena no “Com Que Então” ler as regras regimentais para o debate do Orçamento da Região 2009 que o PSD-Madeira impôs.

Estamos de volta à “normalidade democrática” da Assembleia Legislativa da Madeira…

Só falta acrescentar que mesmo com estes tempo e condições inacreditáveis para o debate político, este é um dos momentos raros (1 ou 2 vezes por ano) em que Alberto João Jardim se apresenta na Assembleia Legislativa.

Que democracia!?! Que anormalidade!!