Caro Miguel Fonseca,

A minha posição sobre a discussão no interior e exterior do Partido tem sempre os mesmos pressupostos! Deve sempre ser interna a não ser que o partido recuse, bloqueie ou impeça essa discussão nos órgãos próprios.

Não é uma questão de incómodo, é uma questão de funcionamento dos órgãos e de direitos de participação dos militantes.
Se um assunto é legitimamente discutido nos órgãos internos dando aos membros a possibilidade de debater em condições normais, então o assunto não deve ser trazido para a praça pública.

Agora se “alguém” impede que o assunto seja discutido nos locais próprios do Partido, então o militante tem todo o direito de o trazer para a praça pública, naturalmente medindo as consequências, mas não se limitando no direito de intervir.

O Miguel Fonseca refere, por entre a cascata de ideias do seu post, a discussão dos candidatos ao Funchal nas eleições autárquicas aludindo à perturbação que isso poderia causar.

Ora, aproveito a oportunidade para dar mais umas informações de contexto que o Miguel Fonseca não sabe. O Baby Boy Swim também tem andado em pulgas e até, com a “ajuda” de um anónimo, já começou a criar candidatos para a zona oeste…

A Comissão Política Concelhia do Funchal reuniu ordinariamente e decidiu marcar para uma data posterior aí combinada a discussão interna sobre a candidatura à Câmara Municipal do Funchal.

Passou a data combinada e reunião nicles… Ora nessa altura o Duarte Gouveia escreve no blog que vai falar sobre o assunto neste espaço público…

Felizmente, a reunião realiza-se na semana seguinte e foi um debate muito interessante, aberto e esclarecedor sobre os diversos pontos de vista. O órgão reuniu, debateu muito mais do que é normal nestas circunstâncias e deu orientações claríssimas… Não foi nada perturbador, foi um excelente debate interno.

Essa reunião já foi há algum tempo e da minha boca não saiu mais nada sobre o que lá se passou. Também não houve qualquer fuga de informação para a comunicação social…

No entanto há situações que me preocupam!

Não fui eu que disse na convenção que os candidatos autárquicos estariam na rua em campanha muito rapidamente… Como também não sou eu que agora digo que só serão divulgados após as Eleições Europeias…

Depois de o processo ter avançado agora parece parou (ou quase).
Só espero que este “arrastar de pés” não tenha água no bico para justificar “candidaturas de emergência”…
O tempo continua a passar e se se ultrapassar o limite que considero normal e razoável irei abordar o assunto neste blog.

Sobre a questão do número de pessoas ligadas ao ensino no órgão executivo, confesso que nunca tinha sequer dado conta dessa curiosidade numérica… mas também não pensei que esse facto provocasse tanto incómodo…

O Miguel Fonseca desafia-me a explicitar os privilégios dos funcionários públicos face aos demais trabalhadores. Vou fazê-lo, não na generalidade mas na especialidade, noutro post e noutro dia porque já são 3 da manhã.

Mas Miguel deixo-te também uma questão: Serão os funcionários públicos melhores trabalhadores do que os que trabalham no sector privado ou no sector cooperativo?
Não deverão ter todos os trabalhadores no geral os mesmos direitos?
Então o problema é apenas se a igualdade é alcançada por soma ou por subtracção?

Num comentário ao post no blog Com Que Então, o sr. Fernandou Vouga escreveu o seguinte comentário:

Ao Sr. Duarte Gouveia

Em caso de vitória, a ministra salvará a face, mas não a qualidade do ensino.

O direito a que se refere é o direito à resistência
O direito à resistência não se aplica aos casos em que o cidadão considera a lei injusta, ilegítima ou atentatória da sua consciência, como afirma.
Se assim fosse um traficante de drogas, de armas ou de carne branca podia alegar que o seu “negócio” era legítimo para a sua consciência e que a Lei da República Portuguesa é que era ilegal, injusta e atentatória da sua consciência… pelo que resistiria e faria como lhe apetecesse.

O direito à resistência está previsto na Constituição Portuguesa nos seguintes termos:

Artigo 21.º
(Direito de resistência)

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

Ora no caso em apreço não estamos no âmbito do direito à resistência porque não está em causa nenhum direito, liberdade ou garantia!

Não existe um direito a “não ser avaliado” no desempenho profissional. Também não existe um direito a progredir “automaticamente” na carreira independentemente do desempenho.
Ninguem impede os professores de se manifestarem, como se vê pelas multidões na Avenida da Liberdade.
Não está a ser coartado a qualquer professor a garantia de defesa em qualquer eventual processo por incumprimento. E muito menos a possibilidade de recorrerem aos tribunais para fazer valer os seus pontos de vista.

As leis em causa foram legalmente aprovadas pelos órgãos competentes e com a legitimidade política para o poderem fazer.

Mas se então, como diz, o problema já nem é da lei mas sim de estratégia/actuação política então fale, escreva no seu blog, manifeste-se, conte a quem conheçe e no próximo ano vote!
É isso mesmo a democracia!

Mas a lei é para cumprir… DURA LEX SED LEX

Os professores e os sindicatos arrastam os pés para tentar boicotar o processo… mas há um detalhe que parece que todos se esquecem. É que se o governo pretendesse arrastar os pés e recomeçar a definir um novo modelo de avaliação os professores não pregrediriam na carreira nos próximos dois anos…

Caro André Escórcio,

Não considero que o objectivo das avaliações seja penalizar, no caso em apreço, os professores.
Também não tenho o pressuposto que os professores são maus. Existem os professores excelentes, os muito bons, os maus, os muito maus e a maioria estará entre o bom e o razoável, como acontece na generalidade das distribuições estatísticas normais.

Pelo contrário, penso que a ausência de avaliação só prejudica os professores com mais capacidades e com maior empenho diário.

As avaliações que existiam até agora não tinham impacto real na carreira. Eram pouco mais do que um pró-forma.

O problema que permanece com a proposta de suspender este modelo de avaliação é que não existe nenhuma outra avaliação que os professores aceitem fazê-lo e que de facto seja diferenciadora dos desempenhos individuais.
A proposta de sistema de avaliação proposta pelo sindicato mais visível é apenas a mera auto-avaliação.

Após o ministério ter reduzido os elementos burocráticos do sistema de avaliação, os argumentos sindicais passaram a ser o mau ambiente nas escolas e voltar a trás para voltar a discutir o Estatuto da Carreira Docente… Ora, por este andar nunca se fará avaliação…

Eu acho muito bem que o PS-Madeira tenha posições próprias que podem ser diferentes das opções nacionais do PS sem qualquer problema. Temos autonomia interna e externa e devemos utilizá-la! O que não concordo é que na Madeira abdiquemos de fazer reformas para, em termos de Estatuto da Carreira Docente e avaliação de professores, continuar basicamente tudo como era dantes ou fazer como o PSD que faz de conta que faz uma reforma diferente e faz praticamente o mesmo que é feito a nível nacional.

Mas caro André Escórcio, ao defender que os passos que se seguem são:
“1º Mudança imediata da equipa ministerial;
2º Cancelamento de todo o processo de avaliação;
3º Revisão imediata do Estatuto da Carreira Docente e respectivas Portarias que dele derivam, com todos sentados à mesa das negociações.”

Esta é exactamente a posição dos sindicatos… Não estou a ver nestes passos nenhuma solução que resulte numa avaliação dos professores. É apenas mais uma opção de arrastar os pés, que é o que a maioria dos professores tem feito no que respeita à questão de avaliação nos últimos 6 meses. Atrasar, atrasar, atrasar até que não se faça… mais uma vez este ano.