Surge este post na sequência dos recentes artigos de opinião de Maximiano Martins no Diário de Notícias – Madeira com o tema “Ser oposição na Madeira”.
A classe política madeirense gasta muito do seu tempo a falar da autonomia. Da autonomia total, da autonomia plena, da autonomia condicionada, da falta de autonomia, enfim, das autonomias que necessitam de epítetos para ganhar outros sentidos que não o original.
Toda esta discussão existe com o pano de fundo do alargamento das competências regionais.
Convém relembrar que a última revisão constitucional alargou as competências ao dispor da Região, mas o Estatuto Político-Administrativo não foi ainda revisto para que estas possam ser exercidas. Isto assim acontece porque o PSD-Madeira não quer rever o estatuto com uma maioria socialista na Assembleia da República.
Apesar de a Região ter o poder de iniciativa na revisão do Estatuto, uma vez chegado à Assembleia da República, esta pode alterá-lo.
Mas isso é a política habitual, mas neste artigo gostava de voltar à essência da Autonomia…
A principal justificação Autonomia não é genética, nem cultural, nem ideológica, nem sequer histórica. A necessidade da Autonomia assenta no alcançar de maior eficiência e eficácia da governação tirando partido da maior proximidade eleitor-eleito que a existência de um governo regional permite.
A eficácia mede o alcançar de metas que eram pretendidas.
A eficiência mede a relação entre o que é conseguido face aos recursos consumidos.
Sempre fui autonomista. Sempre achei que devem ser os madeirenses a decidir o seu futuro e a implementá-lo pelo seu próprio trabalho.
A condição geográfica torna essa necessidade ainda mais evidente, mas também sou favorável a uma regionalização no continente.
O sucesso da Autonomia não se mede pelo maior ou menor leque de competências que possui, mas pelos resultados efectivos (eficácia e eficiência) da governação ao longo das décadas. A Autonomia só tem sucesso se, com os mesmos recursos, conseguir fazer melhor (ou pelo menos igual) ao que faz um governo central.
Ora, o que tem acontecido na Madeira ano após ano, área após área, é que a nossa governação regional tem tido muito piores resultados do que a governação central.
Temos sido menos eficazes na economia (e em especial no turísmo)
Temos sido menos eficazes e eficientes na educação.
Temos sido menos eficientes na saúde.
Temos sido menos eficientes na orotecção social.
Temos sido menos eficazes no combate à droga e alcoolismo.
Temos sido menos eficazes nos niveis de conforto das famílias
Temos sido muito ineficientes no desporto
Temos visto agravar a situação financeira da Região
Temos visto agravar a situação económica e financeira das empresas
Temos visto agravar o desemprego
Temos visto aumentar a emigração
Temos visto o rendimento das famílias a não acompanhar o suposto crescimento económico medido pelo PIB.
Neste último ano foi particularmente evidente que temos um Governo Regional que não tem medidas próprias, antes limita-se a acompanhar (quando pode) as medidas do governo central.
Temos um governo regional que não inova nada na administração. As grandes reformas e mudanças têm todas origem no Governo da República (simplex, cartão único do cidadão, segurança social informatizada, finanças informatizadas).
Da “operação Arrasar” perdeu-se o rasto depois de ano após ano se nomearem comissões para estudar a questão. Os “engulhos administrativos” que um dia fizeram AJJ lançar esta ideia continuam a existir, mas este governo regional só sabe lançar obras com dinheiro emprestado, de resto é uma nódoa.
Ora, se ao longo de muitos anos um qualquer governo regional não for mais eficiente e mais eficaz do que o governo central, a prazo, é a própria existência da Autonomia que é posta em causa.
No fundo, para que servem um Governo Regional e uma Assembleia Regional se a governação regional é menos eficaz e eficiente?
Estou convicto que é possível aumentar grandemente a eficácia e a eficiência com uma mudança política na Região. Luto por isso!
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